Acessibilidade Legal da Esri

Declaração de acessibilidade da Esri

No setor tecnológico, os produtos e as suas capacidades são alterados e otimizados com regularidade. A Esri reconhece que, embora a otimização da funcionalidade de produtos seja significativa em termos de melhoria da eficiência para os utilizadores dos respetivos produtos, existe uma necessidade igualmente significativa e correspondente de garantir que a funcionalidade está disponível e acessível a todos os utilizadores. O nosso empenho em proporcionar a acessibilidade de produto a todos os utilizadores começa com a investigação diligente sobre a evolução das funcionalidades de acessibilidade nos recursos SIG em todos os produtos, aplicações e serviços da Esri. A acessibilidade continua a ser uma consideração essencial ao longo do processo de criação de todas as ofertas tecnológicas da Esri, pelo que cada distribuição do ArcGIS permite ainda mais aos nossos clientes desfrutar dos nossos produtos e fazer escolhas informadas sobre os produtos Esri mais adequados às suas necessidades.

Relatórios de conformidade de acessibilidade

A Esri publica Relatórios de Conformidade de Acessibilidade (ACR) relativos a produtos com base na edição mais recente do VPAT®. Os ACR da Esri foram concebidos para proporcionar aos clientes uma avaliação de produto exaustiva relativamente aos critérios específicos de acessibilidade, tais como as WCAG, Secção 508 da Lei de Reabilitação ("Rehabilitation Act") de 1973, e a EN 301 549, para os utilizadores poderem avaliar e selecionar os produtos que melhor satisfazem as suas necessidades de acessibilidade. Os nossos ACR são atualizados periodicamente de modo a disponibilizarem as informações mais precisas e atualizadas a todos os nossos clientes.

Os testes de acessibilidade a que os produtos Esri são submetidos são efetuados mediante adesão às normas recomendadas pelo setor, de modo a assegurar avaliações minuciosas e exatas. Muitos produtos Esri são utilizados para criar conteúdos que podem revelar vários tipos de dados, estando estes em constante evolução. Embora a Esri se empenhe em tornar os nossos produtos acessíveis, é importante que os nossos clientes tenham presente que muita da acessibilidade da Esri reside na escolha do autor dos conteúdos quanto a métodos apropriados de design e implementação para os dados serem visualizados de forma acessível.

Normas de conformidade

Secção 508 - conformidade nos EUA

A Secção 508 da Lei de Reabilitação ("Rehabilitation Act") de 1973 (29 U.S.C. 794d) exige aos organismos federais que adquiram, desenvolvam e mantenham produtos tecnológicos mais prontamente acessíveis. Em 2017, o US Access Board publicou uma regra respeitante aos requisitos da tecnologia de informação e comunicação, a qual se encontra descrita na secção 508. Estes requisitos incluem a incorporação das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.0 por referência e a aplicação dos Critérios de Sucesso e Requisitos de Conformidade de Nível A e Nível AA (WCAG 2.0 AA) a Websites, bem como a software e documentos eletrónicos não Web. Para ajudar os organismos a implementar esta determinação, a Esri publica Relatórios de Conformidade de Acessibilidade (ACR) destinados a vários produtos.

Conformidade ADA nos EUA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou recentemente que a "Americans with Disabilities Act" ou Lei sobre os Americanos com Deficiência (ADA) também se aplica aos websites e às aplicações web e que obrigou as entidades abrangidas pelo Título II da ADA, tais como governos estatais e locais, a aderir a uma norma de conformidade da WCAG 2.1 AA. Para ajudar os clientes do governo federal, estatal e local a cumprir as suas respetivas obrigações ao abrigo da Secção 508 ou da ADA, a Esri disponibiliza os seus ACR na página Relatórios de Conformidade de Acessibilidade Esri.

Conformidade WCAG fora dos EUA

Embora muitos dos nossos clientes estrangeiros residam em jurisdições onde a legislação sobre acessibilidade deriva dos requisitos da WCAG 2.1 AA, reconhecemos uma crescente mudança no sentido dos requisitos da WCAG 2.2 AA, que estabelecem 9 Critérios de Sucesso e Requisitos de Conformidade adicionais. Estes requisitos adicionais visam principalmente melhorar a acessibilidade das pessoas com dificuldades visuais, cognitivas e de aprendizagem, bem como a acessibilidade global dos dispositivos móveis.

Para responder a esta mudança, os requisitos WCAG 2.2 A AA foram incorporados nos ACR da Esri. A Esri continuará a avaliar e a acrescentar os critérios de sucesso da WCAG que estão incluídos nas normas de apoio existentes.

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